Governo publica as regras do Casa Verde e Amarela
Após sua aprovação, o Governo Federal publicou a portaria que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela (CVA) que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. São diversas diferenças entre os dois programas, desde o público atendido até as taxas de juros.
De acordo com as regras publicadas, o programa dividirá os beneficiários em três grupos e ainda prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.
Além disso, o CVA irá contemplar famílias residentes em áreas rurais cuja renda mensal é de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
O Governo Federal afirmou que o CVA deverá atender cerca 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa irá contemplar linhas para:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.
A portaria também informa que as solicitações de financiamento pelo CVA poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal e também diretamente nas construtoras. No caso de haver contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do CVA será limitado para famílias em áreas urbanas cuja renda mensal é de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais cuja renda anual é de até R$ 48 mil.
Juros: nova política em relação ao Minha Casa Minha Vida
De acordo com a portaria que regulamenta o CVA, houve significativa mudança na política de juros quanto ao programa habitacional anterior, o Minha Casa Minha Vida. Dessa maneira, a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, foi pausada.
Tais famílias passarão a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1,5. Haverá uma divisão do público em 3 faixas, como está explicado a seguir:
| Minha Casa, Minha Vida | Casa Verde Amarela | ||
| Faixa | Renda | Grupo | Renda |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | – | – |
| 1.5 | Até R$ 2.6 mil | 1 | Até R$ 2 mil (até R$ 2.6 mil para N e NE) |
| 2 | Até R$ 4 mil | 2 | Até 4 mil |
| 3 | Até R$ 7 mil | 3 | Até 7 mil |
No caso de famílias de área rural, renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Com relação às taxas de juros, veja as diferenças entre os programas:
| Minha Casa, Minha Vida | Casa Verde Amarela | |||
| Faixa | Juros | Grupo | Juros (Sul, Sudeste e Centro Oeste) | Juros (Norte e Nordeste) |
| 1 | sem juros e prestações até R$ 270 | – | – | – |
| 1.5 | 5% (não cotista do FGTS) e 4.5% (cotista do FGTS) | 1 | 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista) | 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista) |
| 2 | juros de 5.5% a 7% (não cotista) e 5% e 6.5% (cotista) | 2 | 5.5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6.5% (cotista) | 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista) |
| 3 | juros de 8.16% (não cotista) a 7.66% (cotista) | 3 | 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista) | 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista |
