Home / Programas Habitacionais / Governo publica as regras do Casa Verde e Amarela

Governo publica as regras do Casa Verde e Amarela

Orçamento Cortado Casa Verde E AmarelaApós sua aprovação, o Governo Federal publicou a portaria que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela (CVA) que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. São diversas diferenças entre os dois programas, desde o público atendido até as taxas de juros.

De acordo com as regras publicadas, o programa dividirá os beneficiários em três grupos e ainda prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.

Além disso, o CVA irá contemplar famílias residentes em áreas rurais cuja renda mensal é de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.

O Governo Federal afirmou que o CVA deverá atender cerca 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa irá contemplar linhas para:

  • Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
  • Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
  • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.

A portaria também informa que as solicitações de financiamento pelo CVA poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal e também diretamente nas construtoras. No caso de haver contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do CVA será limitado para famílias em áreas urbanas cuja renda mensal é de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais cuja renda anual é de até R$ 48 mil.

Juros: nova política em relação ao Minha Casa Minha Vida

De acordo com a portaria que regulamenta o CVA, houve significativa mudança na política de juros quanto ao programa habitacional anterior, o Minha Casa Minha Vida. Dessa maneira, a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, foi pausada.

Tais famílias passarão a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1,5. Haverá uma divisão do público em  3 faixas, como está explicado a seguir:

Minha Casa, Minha Vida Casa Verde Amarela
Faixa Renda Grupo Renda
1 Até R$ 1.8 mil
1.5 Até R$ 2.6 mil 1 Até R$ 2 mil

(até R$ 2.6 mil para N e NE)

2 Até R$ 4 mil 2 Até 4 mil
3 Até R$ 7 mil 3 Até 7 mil

No caso de famílias de área rural, renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).

Com relação às taxas de juros, veja as diferenças entre os programas:

Minha Casa, Minha Vida Casa Verde Amarela
Faixa Juros Grupo Juros (Sul, Sudeste e Centro Oeste) Juros (Norte e Nordeste)
1 sem juros e prestações até R$ 270
1.5 5% (não cotista do FGTS) e 4.5% (cotista do FGTS) 1 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista) 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista)
2 juros de 5.5% a 7% (não cotista) e 5% e 6.5% (cotista) 2 5.5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6.5% (cotista) 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista)
3 juros de 8.16% (não cotista) a 7.66% (cotista) 3 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista) 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista

Check Also

Orçamento Cortado Casa Verde E Amarela

Política de habitação popular é inclusa em Programa de Parcerias de Investimentos

Buscando construir novos modelos para a criação de políticas de habitação popular de abrangência nacional, …