A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 650/de 2020, de autoria do Poder Executivo, que criou o Programa Estadual de Habitação Casa Fácil Paraná. O
O Habite Seguro é um programa habitacional que é voltado para os servidores públicos que atuam na área de segurança. Estes servidores pertencem ao Sistema Único de Segurança Pública.
A Prefeitura de Araucária, cidade do Paraná, iniciou a 1ª fase do programa habitacional Residência Cidadã, instituído pela lei municipal 3.582/20. Confira o texto completo da lei 3.582/20
