Home / Programas Habitacionais / Paraná/PR / Prefeitura de Araucária licita construção de moradias do Programa Residência Cidadã
Prefeitura Municipal De Araucária Pr

Prefeitura de Araucária licita construção de moradias do Programa Residência Cidadã

Prefeitura Municipal De Araucária PrA Prefeitura de Araucária, cidade do Paraná, iniciou a 1ª fase do  programa habitacional Residência Cidadã, instituído pela lei municipal 3.582/20. Confira o texto completo da lei 3.582/20 clicando aqui. Trata-se de um programa cujo objetivo é dar moradia para famílias com crianças (até 12 anos) em situação de vulnerabilidade social.

Na sua etapa inicial, está prevista a construção de várias casas por meio do Residência Cidadã. O edital da licitação para a execução do serviço deve ser publicado até o mês de setembro. Com efeito, os recursos para a execução do projeto são oriundos de um acordo feito entre o município de Araucária e o Ministério Público, por meio de uma Ação Civil Pública. Para esta 1º fase, estão previstos cerca de R$ 12 milhões em investimentos.

Está em andamento o processo licitatório para a construção de 100 novas casas. Os selecionados no Residência Cidadã receberão a cessão de uso do imóvel por até 30 anos. Ele poderá ser convertido em doação e transmissão definitiva de propriedade aos possuidores. Importante ressaltar ainda que as famílias beneficiadas estarão isentas de várias taxas municipais referentes às moradias.

De acordo com o projeto e pelas características de cada terreno e lote licitado, as casas terão algumas características particulares, podendo haver alguma variação na planta projetada. Está prevista inclusive a construção de algumas casas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD).

Famílias que poderão ser beneficiadas

Poderão ser beneficiadas pelo Residência Cidadã aquelas famílias em situação de vulnerabilidade e que sejam moradoras de Araucária há pelo menos 3 anos. De acordo com o projeto, há prioridade para famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional. Além disso, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cabe ainda esclarecer que a lei prevê que as famílias serão avaliadas pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e confirmadas pela Comissão de Avaliação do Programa.

Além disso, é necessário ressaltar que este programa tem um público e recursos específicos e, portanto, não tem relação com a lista de famílias cadastradas para programas habitacionais da Cohab Araucária.

Cumpridos esses critérios, as famílias que possivelmente seriam beneficiadas pelo Residência Cidadã serão avaliadas pela comissão do programa a fim de concorrerem às vagas disponíveis. Os membros da comissão irão selecionar os beneficiados mediante análise dos relatórios fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). De acordo com a SMAS, a comissão deve começar a se reunir para discutir os trâmites da seleção no mês de abril.

Você pode ver outras notícias aqui: programashabitacionais.com.br

Check Also

Novo Programa Habitacional Do Governo

Novo Programa Habitacional Do Governo Federal

Ainda sem nome definido o Governo Federal vai lançar um novo Programa Habitacional no ano …