Prefeitura de Araucária licita construção de moradias do Programa Residência Cidadã
A Prefeitura de Araucária, cidade do Paraná, iniciou a 1ª fase do programa habitacional Residência Cidadã, instituído pela lei municipal 3.582/20. Confira o texto completo da lei 3.582/20 clicando aqui. Trata-se de um programa cujo objetivo é dar moradia para famílias com crianças (até 12 anos) em situação de vulnerabilidade social.
Na sua etapa inicial, está prevista a construção de várias casas por meio do Residência Cidadã. O edital da licitação para a execução do serviço deve ser publicado até o mês de setembro. Com efeito, os recursos para a execução do projeto são oriundos de um acordo feito entre o município de Araucária e o Ministério Público, por meio de uma Ação Civil Pública. Para esta 1º fase, estão previstos cerca de R$ 12 milhões em investimentos.
Está em andamento o processo licitatório para a construção de 100 novas casas. Os selecionados no Residência Cidadã receberão a cessão de uso do imóvel por até 30 anos. Ele poderá ser convertido em doação e transmissão definitiva de propriedade aos possuidores. Importante ressaltar ainda que as famílias beneficiadas estarão isentas de várias taxas municipais referentes às moradias.
De acordo com o projeto e pelas características de cada terreno e lote licitado, as casas terão algumas características particulares, podendo haver alguma variação na planta projetada. Está prevista inclusive a construção de algumas casas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD).
Famílias que poderão ser beneficiadas
Poderão ser beneficiadas pelo Residência Cidadã aquelas famílias em situação de vulnerabilidade e que sejam moradoras de Araucária há pelo menos 3 anos. De acordo com o projeto, há prioridade para famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional. Além disso, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cabe ainda esclarecer que a lei prevê que as famílias serão avaliadas pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e confirmadas pela Comissão de Avaliação do Programa.
Além disso, é necessário ressaltar que este programa tem um público e recursos específicos e, portanto, não tem relação com a lista de famílias cadastradas para programas habitacionais da Cohab Araucária.
Cumpridos esses critérios, as famílias que possivelmente seriam beneficiadas pelo Residência Cidadã serão avaliadas pela comissão do programa a fim de concorrerem às vagas disponíveis. Os membros da comissão irão selecionar os beneficiados mediante análise dos relatórios fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). De acordo com a SMAS, a comissão deve começar a se reunir para discutir os trâmites da seleção no mês de abril.
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