Morar DF Concede Subsídios De R$15 Mil Para Compra De Imóvel
O Morar DF foi aprovado pela CLDF — Câmara Legislativa do Distrito Federal. A aprovação do texto final aconteceu na tarde desta terça-feira, 21/05, em 1 e 2 turnos. De acordo com a redação final, a proposta visa conceder ajuda de R$15 mil às famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos para compra do imóvel próprio.
O PL (Projeto de Lei) nº 1092/2024, que cria o subsídio Morar DF, estabelece que a quantia só poderá ser repassada uma vez a cada família. Além disso, estabelece que o valor terá reajustes anuais.
Segundo a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal), o programa terá impacto importante no DF. Isso porque a maioria da população de baixa renda local não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares. Isso ocorre justamente por questões financeiras.
Além disso, muitas pessoas comprometem mais de 30% da renda com aluguel. Fora outros problemas que impactam sua qualidade de vida, encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. Assim, o Morar DF é mais um importante aprovado no Brasil.
Funcionamento do Morar DF
De acordo com a proposta aprovada, o subsídio visa pagar o total ou a redução significativa do valor a ser dado como entrada do imóvel. Segundo a Codhab, grande parte das famílias com essa renda mensal tem muita dificuldade em arcar com esse aporte inicial. A entrada tem inviabilizado a assinatura de grande parte dos contratos relativos aos empreendimentos habitacionais de interesse social.
As regras do texto aprovado do Morar DF dizem que em uma família com quatro pessoas, por exemplo, não será possível obter quatro benefícios de R$15 mil. Por sua vez, será permitido que o subsídio seja acumulado com outros. Dessa maneira, uma família poderá receber subsídio do Morar DF somado ao de outra política habitacional, Distrital ou Federal.
A exceção a essa regra será nos casos em que o imóvel for subsidiado pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Proposta de melhorias habitacionais
A proposta do Morar DF é de ofertar moradias com infraestrutura urbana. Os imóveis terão abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, entre outros. Também, no seu entorno, haverá iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica. Além disso, haverá equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia.
De acordo com a Codhab, respaldado por dados da Fundação João Pinheiro, o DF tem 102.984 domicílios em déficit habitacional. Isso representa 11,66% do total de domicílios.
Outro indicador usado para respaldar o Morar DF é justamente demanda por novas habitações. Atualmente, o cadastro da Codhab conta com 108.981 pessoas habilitadas. Delas, 88% representam famílias de até 3 salários mínimos.
Além da falta de moradia, a consequência disso é ocupação de áreas irregulares e/ou precárias.
Quem pode participar do Morar DF?
Pode participar do programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei
- Residir no DF nos últimos cinco anos
- Não ser, nem ter sido proprietário(a), promitente comprador(a) ou cessionário(a) de
- Não ter benefício de outro programa habitacional no Distrito Federal
- Possuir renda familiar de até doze salários mínimos
Reajuste dos valores
Como dissemos acima, valor do subsídio será reajustado anualmente. O índice usado para o reajuste será o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil). O programa terá as seguintes fases:
- Inscrição: a pessoa interessada deve preencher o formulário na internet com os dados pessoais para concorrer à moradia — informações no site codhab.df.gov.br
- Convocação: a pessoa inscrita será convocada para apresentar a documentação comprobatória das informações declaradas na inscrição
- Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados em Diário Oficial do DF
- Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública
