Entrada Moradia: Como Se Inscrever No Programa Do Ceará
O programa Entrada Moradia foi lançado no início de junho de 2024, pelo governo do Ceará. Falamos aqui sobre o projeto, quando foi aprovado pela Alece. O programa chegou para facilitar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda.
O Entrada Moradia beneficia pessoas com renda mensal de até R$ 4.400,00 e que residem no estado do Ceará. O programa dará um subsídio de R$20 mil para a entrada em imóveis do Minha Casa Minha Vida. Além disso, conta com benefícios adicionais.
Mas como obter o benefício? Quais os demais critérios? E como se inscrever? Aqui, explicamos todos os detalhes sobre o Entrada Moradia, programa do governo do Ceará.
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Como funciona o Entrada Moradia?
O Entrada Moradia foi criado para facilitar o acesso das famílias cearenses de baixa renda aos financiamentos imobiliários. Os financiamentos, no caso, são os concedidos pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Um ponto interessante é que o programa prevê a continuidade do financiamento mesmo se o programa federal for substituído por outro.
Uma grande barreira das famílias mais pobres comprarem seu imóvel é a necessidade de entrada, cujo valor pode estar fora do seu orçamento. O programa proporciona um custeio de parte ou toda a entrada, viabilizando o financiamento.
Além disso, as construtoras participantes deverão isentar as famílias beneficiadas de outros custos. No caso, os com o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e com o registro do imóvel. Assim, o processo de aquisição do imóvel fica mais viável.
Quem pode participar do programa?
Para participar do Entrada Moradia, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Renda bruta familiar não pode ultrapassar R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
- Ter mais de 18 anos de idade ou serem emancipados(as)
- Residir no Estado do Ceará há., pelo menos, um ano
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) conforme as regras específicas
- Não possuir imóvel, direito de compra, usufruto, arrendamento, ou qualquer contrato de “Promessa de Compra e Venda”
- Não ter recebido benefício anterior de programas habitacionais de interesse social
Cumprindo todos os critérios, haverá uma avaliação inicial de crédito. Ela deve ser aprovada pela Caixa Econômica Federal. Além desses critérios, é preciso comprar imóvel que conste no programa Minha Casa Minha Vida.
Que imóveis podem ser adquiridos?
O programa Entrada Moradia subsidia a entrada para adquirir diversos tipos de imóveis residenciais novos. Podem ser comprada desde casas ou apartamentos, desde que sigam alguns critérios específicos. O critério mais importante é que devem ser imóveis listados nos empreendimentos aprovados pelo programa Entrada Moradia.
Os imóveis do Entrada Moradia devem ter valor conforme a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida. Isso quer dizer que ele irá custar até R$255 mil, e necessariamente deve estar no estado do Ceará.
Os imóveis devem também obedecer a todos os requisitos da Caixa Econômica Federal para concessão do financiamento habitacional. Entre eles, infraestrutura completa, como:
- abastecimento de água
- esgotamento sanitário
- energia elétrica
- instalações telefônicas
- redes de drenagem de água da chuva
- pavimentação.
As construtoras adaptarão as características dos imóveis para atender às necessidades específicas de cada região do Ceará.
Como participar do Entrada Moradia?
Para participar do Entrada Moradia, basta seguir os passos abaixo:
- Escolha um dos empreendimentos credenciados no site do programa Entrada Moradia entradamoradia.ce.gov.br
- Nas construtoras credenciadas, também é possível encontrar essa lista
- Simule o financiamento com a Caixa (explicamos como fazê-lo aqui)
- Caso crédito seja pré-aprovado, solicite o número da avaliação de crédito e o código de APF — Acompanhamento de Programa de Fomento do imóvel
- Feito isso, cadastre-se no site do Entrada Moradia e envie os documentos necessários.
Depois desses procedimentos, a Secretaria das Cidades o Comprovante de Cadastro de Interesse. Assim que o subsídio for liberado, a pessoa receberá o certificado dela. Além disso, prosseguirá as etapas do financiamento.
