Conheça o Morar Melhor, Programa Da Prefeitura De Salvador
O Programa Morar Melhor foi idealizado pela Prefeitura de Salvador para melhoria das condições de habitação de áreas pobres da cidade. Previsto para durar 5 anos, a proposta inicial tem por meta atender a cerca de 20 mil domicílios por ano. Dessa maneira, o programa se articula de maneira a melhorar as condições urbanísticas nessas áreas, atuando de forma a sanar ou atenuar a precariedade de construções nessas áreas.
Dessa maneira, o Morar Melhor objetiva recuperar componentes das edificações feitas nas áreas pobres de Salvador para melhor conforto funcional, de salubridade e estética. Assim, a cidadania e a autoestima dos moradores dessas áreas seria beneficiada diretamente com as ações do programa.
Veja o vídeo abaixo sobre o Morar Bem Salvador e pelo Canal Programas Sociais BR outros importantes assuntos, veja aqui.
O Morar Melhor destina até 5 mil reais por residência para instalações sanitárias, pintura, reboco, construção ou melhora de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões, venezianas), dentre outros. Os bairros e ilhas priorizados pelo programa são as áreas cuja renda per capita não foi maior que R$70,00, segundo o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há ainda uma preocupação do Morar Melhor em regularizar moradias em estado irregular na cidade. Dessa forma, visa regularizar imóveis, segundo critérios legais e posse e propriedade, além de questões referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Como se inscrever?
A inscrição será presencial. Deve ser feita na sede da secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Salvador. Ela fica na avenida Vale dos Barris, 125, no bairro Barris, em Salvador, entre 8h30 e 11h30 e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. Informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3202-4643.
- Será necessário levar a seguinte documentação:
- RG, CPF
- Documento de propriedade (escritura registrada em cartório de imóveis ou contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos)
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de água)
- Comprovante de renda
Além disso, deve-se observar, antes de solicitar acesso ao programa, se possui o perfil exigido tanto da habitação quanto do cidadão. Os quesitos são:
Do cidadão:
- Ter renda mensal até 03 (três) salários mínimos por família
Da habitação:
- Área construída total da unidade imobiliária de até 70,00m² (setenta metros quadrados);
- Terrenos com área de até 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) para habitação de interesse social;
- Gabarito de altura máxima igual a 9,00m (nove metros);
- Será admitida mais de uma unidade imobiliária por terreno, desde que com acessos independentes por via oficial de circulação;
- Admite-se o uso misto (residencial e não-residencial) da unidade imobiliária, desde que a área não-residencial da unidade imobiliária não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) da área total construída;
- A ampliação da edificação existente para a implantação de outra unidade residencial será admitida, desde que o somatório da unidade existente com a unidade nova, não ultrapasse a área total construída de 140,00m² (cento e quarenta metros quadrados).
- Admite-se terrenos com área até 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) para projetos de habitação popular
Do zoneamento:
Admite-se:
- Imóveis inseridos em ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, ou em regiões de baixa renda;
Exclui-se:
- Imóveis inseridos em ZPAM – Zona de Proteção Ambiental;
- Imóveis inseridos em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil;
- Imóveis lindeiros a Vias Arteriais de hierarquia I e II.
Mais informações
Outras informações podem ser obtidas acessando e acompanhando as notícias: neste link: www.comunicacao.salvador.ba.gov.br/?s=Programa+Morar+Melhor+.
BOA SORTE !!
