Anápolis Recebe Inscrições em Programa de Regularização Fundiária
O município de Anápolis, a cerca de 55 km de Goiânia, já cadastrou 4,3 mil pessoas para fazer a regularização fundiária. Assim, atende muitas em vulnerabilidade social. O atendimento se dá por meio do Programa de Regularização Fundiária Social (Reurb-S), lançado em 2023.
As pessoas atendidas estão espalhadas em mais de 30 bairros pela cidade de Anápolis. Essa população, em breve, poderá receber a certidão de regularização fundiária.
O Reurb-S é um mecanismo jurídico criado pela Lei Federal n.º 13.465/2017. Ela permite a regularização de áreas ocupadas irregulares. O programa poderá entregar até 5 mil certidões de regularização fundiária.
Quem pode obter regularização fundiária em Anápolis?
É preciso cumprir alguns requisitos para obter a regularização fundiária em Anápolis. Podem participar da Reurb-S famílias que estão em lotes irregulares desde 2016. Além disso, a renda mensal de todos os membros da família não pode ultrapassar cinco salários mínimos. Além disso, não pode ter sido beneficiada por outro programa habitacional.
Ao fim do processo, a família recebe, sem custos, a Certidão de Regularização Fundiária.
“A regularização é um passo fundamental para garantir dignidade e segurança para milhares de famílias em nossa cidade. Com este programa, estamos não apenas legalizando terrenos, mas também proporcionando estabilidade e um futuro melhor para nossos cidadãos. A participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso deste projeto, e estamos aqui para apoiar cada etapa do processo”, explicou a secretária de Integração, Márcia Jacinta.
Como se inscrever?
As inscrições para o processo de regularização fundiária devem ser feitas na sede Prefeitura de Anápolis. Será necessária a apresentação dos documentos exigidos, presencialmente das 12h às 17h. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 99936-5424.
O município de Anápolis está fazendo o levantamento cadastral das unidades imobiliárias. Além disso, está fazendo a atualização dos dados socioeconômicos das famílias. Com isso, vai ser feito o agendamento para visita e uma equipe irá a cada local para aferição de dados.
As pessoas interessadas devem levar os seguintes documentos:
- Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
- CPF e RG
- Se solteiro(a): Certidão de nascimento
- Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do esposo(a)
- Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge
- Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio
- Em união estável: documentos do companheiro(a)
- Contratos de compra/venda e recibos
- Guia de IPTU
- Conta de água e luz
- Número da inscrição social (NIS/PIS, PASEP) de todos os moradores juntamente com o RG e CPF
