Aluguel Social 2024 – Veja Como Se Cadastrar e Acompanhar

Como um apoio para as famílias brasileiras, o Governo Federal oferece uma série de benefícios, sendo que um destes é o Aluguel Social que é oferecido para as famílias que realmente precisam desse apoio para arcar os custos de seu aluguel.

O Aluguel Social é oferecido para as famílias brasileiras que perderam o seu imóvel em detrimento de algum tremor de terra, alagamento, desabamento, deslizamento ou outra calamidade que possa ter acontecido. Este auxílio assistencial é pago sempre com um valor fixo e que deve ser usado pelo beneficiário para o pagamento do aluguel de um imóvel até que o mesmo tenha condições de ter a sua própria casa.

Quem tem direito a receber o Auxílio Social?

Nem todas as famílias tem direito a receber o Auxílio Social, pois a família precisa cumprir uma série de requisitos que serão listados abaixo:

• Para as famílias que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal;
• Família que está morando em uma área de risco;
• Famílias que declaram não ter condições financeiras suficientes e podem ter sofrido algum acidente que foi originado de catástrofes naturais ou pela simples necessidade de ter que sair de casa, como consta nos projetos do PAC

Leis do Aluguel Social

Para que o Aluguel Social funcione de forma justa para os seus beneficiários, é preciso seguir as leis que já estão regulamentadas de acordo com a Lei 8.742 que foi sancionada em 1993. Também temos o Decreto 6.307 de 2007 e que trata especificamente de serviços que são dispensados à famílias e cidadãos no caso de elas estarem em situação de calamidade pública e vulnerabilidade temporária.

Entre as leis municipais dos diferentes estados, este benefício pode estar incluso na regulamentação em pelo menos cinco, que são:

• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Minas Gerais

Valor atual do Aluguel Social

Não existe até o momento um valor para o Aluguel Social, pois cada família se enquadra em uma situação diferente e que merece uma avaliação única. No entanto, o valor máximo para este benefício no momento é de R$ 500.

No início, este programa foi desenhado para a cidade de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy, servindo de forma provisória para as famílias e cidadãos que haviam sido removidos do Edifício São Vito. Desde então, o benefício vem sendo entregue as famílias que foram removidas do território da cidade de São Paulo e outras 16 cidades que fazem parte da região metropolitana da capital paulista.

Para solicitar o Aluguel Social em 2022, é preciso ir até a Prefeitura da Cidade, apresentando o seu interesse em receber esse Auxílio, onde a própria irá tratar de iniciar um processo que poderá terminar no pagamento mensal do Aluguel caso sejam apresentados todos os requisitos para ser atendido. É importante solicitar essa ajuda se a pessoa se encontra em uma situação de provável despejo e ainda mais se tiver filhos menores na casa.