Câmara de Cascavel aprova programa habitacional para idosos de baixa renda
Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade na sessão o Projeto de Lei 160/2023 e que inaugura o Programa Municipal “Condomínio Carinhoso”, privilegiando os idosos da região que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Ao menos quatro lotes serão destinados na Vila Tarumã e terão cerca de 720 m2 cada para o programa, em um trabalho da Cohavel juntamente com as Secretarias de Assistência da Saúde e Social, além da Acesc.
Quem poderá se inscrever?
Poderão se inscrever no programa as pessoas que tenham idade igual ou superior a 60 anos e comprovem autonomia, além de independência para estar realizando o cuidado diário, compatível com as atividades diárias, podendo ser solicitado a qualquer momento uma avaliação médica, renda familiar mensal de um a dois salários mínimos comprovado, além de que não pode ser proprietário de nenhum imóvel.
Os inscritos também não podem ser beneficiários de programas sociais de habitação, aceitando cumprir com todas as normas do condomínio, provando que residem em Cascavel por mais de três anos e que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. As pessoas que estão inscritas no CadÚnico serão inclusive incluídas dentro do grupo prioritário.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, a população de Cascavel é de aproximadamente 333.228 habitantes. Conforme levantamento recente da situação habitacional do Paraná realizado pela Cohapar (Companhia Habitacional do Paraná), os dados revelam que o déficit total no Paraná é de 511.746 domicílios.
Em um levantamento que foi apurado ainda neste ano para a região de Cascavel, que compreende 52 municípios, tem necessidade total de 53.064 unidades habitacionais, o que equivale a 8,36% de toda a demanda estadual.
Ação será realizada pela Cohavel
A permissão será dada pela Cohavel, que é a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, que conta com um total de 32 unidades habitacionais. O objetivo da Cohavel é promover a regularização fundiária, o planejamento urbano e a construção de moradias para a população de baixa renda.
Entre suas atribuições estão a elaboração de projetos habitacionais, a seleção de beneficiários, a gestão de programas de financiamento habitacional e a fiscalização de obras e serviços. Também atua na regularização de loteamentos e na prestação de assistência técnica e jurídica aos moradores de áreas irregulares.
A companhia trabalha em parceria com órgãos estaduais e federais, bem como com entidades da sociedade civil, para viabilizar recursos e soluções para a política habitacional de Cascavel. Seu trabalho é fundamental para garantir o acesso à moradia digna e adequada para a população de baixa renda da cidade.
O que esperar do programa habitacional?
Essa iniciativa é muito importante, pois muitos idosos da região de Cascavel não têm condições financeiras para arcar com as despesas de moradia e, por isso, enfrentam dificuldades para ter acesso a uma habitação digna.
Com esse programa habitacional, os idosos de baixa renda terão a oportunidade de morar em um lugar seguro e adequado às suas necessidades, com acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica e saneamento.
