Remoção de famílias ou direito à permanência: o que Governo pode fazer
Inclusão da população na tomada de decisões, construção de encostas, de muros, melhorias nas casas, limpeza de córregos, auxílio-aluguel, urbanização de favelas e reformas de edifícios antigos integram o conjunto de iniciativas que podem ser feitas pelo governo e população
Na maioria das vezes é isso o que acontece. Diante do cenário de chuvas intensas, milhares de pessoas que vivem em áreas vulneráveis a deslizamentos, inundações e outros desastres climáticos, passam pelo mesmo dilema encontrado pelo governo: a remoção das famílias ou o direito à permanência sob própria responsabilidade. O que o artigo proposto tem como objetivo é entender o que mais o governo pode fazer além dessas alternativas para conter tragédias em áreas de risco.
Chuvas intensas são presentes no Brasil
É preciso compreender que historicamente chuvas intensas têm um grande potencial de destruição e tragédias, ainda mais em um país que possui 9,5 milhões de pessoas vivendo em áreas vulneráveis, como o Brasil. Só para ter ideia, o verão começou nesta quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, e tão logo, com exceção da Região Sul, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas acima da média histórica na maior parte do Brasil.
Uma vez dito isso, sabe-se que as chuvas ocorrem, seguido de destruições e tragédias. Os dados confirmam tal fato. Visto que o problema é conhecido, enfatizamos a questão: o que poderia ser feito para diminuir os riscos para a população que vive nesses locais e não recorrer as mesmas alternativas de remoção ou permanência no local sob responsabilidade das famílias?
Para especialistas, o problema está numa série de questões estruturais do país, como déficit habitacional, falta de planejamento urbano, Defesa Civil deficitária e descaso do poder público.
Para Alessandra Corsi, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o primeiro ponto a ser tratado com prioridade, no curto prazo, é “evitar mortes”. “De maneira emergencial, o poder público deve fazer um monitoramento dos dados de chuvas para informar a população sobre os potenciais riscos, além de mapear as áreas vulneráveis”, diz Corsi. Ela também destaca que algumas pessoas preferem ficar e podem assinar um termo assumindo a responsabilidade.
Para Isadora Guerreiro, professora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), o poder público deve sempre qualificar as áreas de risco e não apenas contabilizá-las. “Há escalas de risco, locais mais perigosos e outros onde é possível mitigar o perigo”, explica.
Segundo ela, os governos devem incluir a população local na tomada de decisões e em pequenas obras, como contenção de encostas, construção de muros, melhorias nas casas e limpeza de córregos. “As próprias comunidades já convivem com esses riscos há muito tempo, conhecem as áreas e formas de mitigação”, diz.
O futuro da Política Habitacional no Brasil
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 95% as verbas do programa habitacional Casa Verde e Amarela para o próximo ano. Apenas R$ 34,1 milhões estão previstos para o programa em 2023. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já garantiu que uma das prioridades de seu Governo será intensificar os investimentos para o Minha Casa Minha Vida.
Para Isadora Guerreiro, programas habitacionais não se restringem à construção de moradias sociais. “Há uma gama de políticas que podem ser utilizadas, como auxílio aluguel, urbanização de favelas e reformas de edifícios antigos”, diz.
