Governo Bolsonaro corta 98% dos recursos do Casa Verde e Amarela. O que muda?

Em 2020, foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (Sem partido) o programa Casa Verde e Amarela. Trata-se de programa que veio como substituto do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 durante o governo Lula (PT). A promessa de sua criação era de enfrentar o problema do déficit habitacional no Brasil, além de executar um grande programa de regularização fundiária.

Mas as notícias sobre o orçamento de 2021 do governo federal não são boas para o cumprimento das grandes expectativas em torno do programa. Isso porque os enormes cortes anunciados inviabilizarão parte considerável do Casa Verde e Amarela.

Dentre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a sanção do Orçamento Geral da União de 2021, está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Esse fundo financia as obras da faixa 1 do Casa Verde e Amarela, ou seja, a faixa de mais baixa renda, que deverá ser a mais prejudicada.

O orçamento inicialmente previsto pelo Congresso era de R$ 1,540 bilhão. Porém, ele foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões — uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%.

Grupo de baixa renda será o mais prejudicado

Com o corte de 98%, as pessoas que pertencem à faixa 1, que cobre pessoas cuja renda familiar não passa de R$2.600, não conseguirão participar do Casa Verde e Amarela.

Essa faixa seria justamente aquela beneficiada com programas de habitação popular, regularização fundiária e melhorias estruturais, inicialmente previstas pelo programa e também bastante visadas por construtoras atuantes em habitações populares.

Vale ainda ressaltar que os cortes quase totais de verbas para o programa afetará as demais faixas também de maneira bastante substantiva, paralisando obras e impedindo a execução de outras. O próprio setor de construção civil apresenta preocupação com o corte, manifestando-se logo que ele foi anunciado. Isso deverá aprofundar a crise no setor

Crise na construção civil

Em nota à imprensa, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse ver com “muita preocupação e perplexidade” o corte nas verbas do Orçamento para o Casa Verde e Amarela.

De acordo com ele, essa redução deve paralisar as obras de 250 mil casas que já estão em construção. Além disso, os cortes devem afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.

Cabe aqui ressaltar que no final do mês de março o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pesquisa na qual mostra que o Brasil bateu novo recorde de desemprego. A taxa de desocupação atingiu 14,2%, atingindo 14,272 milhões. A pesquisa pode ser lida aqui.

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