Caixa Cadastra Imóveis para Doação às Vítimas de Enchentes
A Caixa criou um sistema de cadastro de imóveis para serem doados para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Até agora, há mais de 3 mil imóveis cadastrados. Em apenas cinco dias no ar, o site para cadastramento desses imóveis já tem recebido muitos cadastramentos.
Os imóveis cadastrados na Caixa estão prontos para serem adquiridos pelo Governo Federal. Depois de comprados, serão doados às famílias afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
O programa já acumula um total de 3.174 unidades habitacionais. Dessas, 2.667 casas são identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional. Além disso, outras 507 vieram de pessoas físicas.
Todas as etapas do processo de cadastramento para a doação de imóveis via Caixa são realizadas pelo endereço caixa.gov.br/reconstrucao.
A Caixa Econômica Federal fará a análise da documentação de cada imóvel cadastrado. O banco também vai fazer a avaliação física de cada um deles. Caso seja aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais.
Os imóveis do programa são destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida. No caso, famílias cuja renda mensal seja de até R$ R$ 4,4 mil.
Caixa cadastra imóveis para o programa Reconstrução
A aquisição de moradias prontas para famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul foi viabilizada pouco depois da tragédia das chuvas. Isso porque foi publicada a portaria nº 520, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho.
Falamos do programa neste site, em artigo que pode ser lido aqui.
A portaria foi publicada em caráter excepcional para o estado do Rio Grande do Sul. Ela instituiu novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. Com isso, o Minha Casa Minha Vida, por meio da Caixa, fará a aquisição de imóveis prontos. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desabrigadas.
Critérios para que os imóveis sejam aprovados
Os imóveis cadastrados na Caixa para que sejam doados ás famílias desalojadas, precisam atender aos seguintes critérios:
- Condição de habitabilidade
- Estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil
- Possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis
- Estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames
- Possuir regularidade urbanística e edilícia
- Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução
- Desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico
O limite do valor de compra e venda será de até R$200 mil por imóvel.
Recursos alocados para o programa
As unidades habitacionais compradas pelo Governo via Caixa serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas. A compra será feita com recursos do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial.
O processo se deu em decorrência do Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência ocorrido no Grande do Sul. O embasamento legal consta nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
