Morar Bem: Conheça O Programa Habitacional Do DF
O programa Morar Bem, do Distrito Federal, é coordenado pela CODHAB (Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal). Trata-se do principal programa habitacional do DF. Para participar dele, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- ter maioridade ou ser emancipado(as0 na forma da lei
- haver morado no DF nos últimos cinco anos
- não ser, nem ter sido proprietário(a), promitente comprador(a) ou cessionário(a) de imóvel no DF
- não ter recebido em outro programa habitacional no DF
- possuir renda familiar de até doze salários mínimos
As inscrições no Morar Bem se dão em caráter permanente, pelo site do programa morarbem.df.gov.br. É possível se inscrever também via aplicativo da CODHAB, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Fases do Morar Bem
O Morar Bem é dividido em algumas fases, que são:
- Inscrição: a pessoa interessada deve preencher o formulário na internet, disponível acima. Deve disponibilizar todos os dados pessoais para concorrer à moradia
- Convocação: uma vez inscrita, a pessoa que se candidate a uma moradia pode ser convocada pelo programa Morar Bem. Lá, deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição
- Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no DODF — Diário Oficial do Distrito Federal
- Titularidade: nessa parte, acontece a entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.
Parâmetros de escolha
O programa Morar Bem define alguns parâmetros norteadores para fazer a escolha de quem irá receber um imóvel pelo programa. Os critérios de Classificação estão dispostos no decreto n° 33.964 de 29 de outubro de 2012. São eles:
- Tempo de residência no Distrito Federal – 4.000 pontos. A pontuação é proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais, conforme o período em que a pessoa que se candidatou mora no DF
- Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos. Esses pontos são diretamente proporcionais ao tempo apurado com base nos dados cadastrais do sistema do Morar Bem
- Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente e computando o máximo de 2.500. Serão considerados todos os dependentes, de acordo com os dados cadastrais e comprovações apresentadas
- Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos — 1.500 pontos. Novamente, serão consideradas todas as pessoas dependentes, considerando comprovações apresentadas conforme os dados cadastrais
- Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos. Nesse caso, são pontos inversamente proporcionais ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais
Como funciona o programa?
O programa Morar Bem, desde que foi criado, tem transformado o sonho da casa própria de famílias do DF em realidade. A ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos. Atua em várias faixas de renda, atendendo a diversos públicos.
Esse eixo principal é voltado à construção de unidades habitacionais no DF. A proposta é ofertar moradias com infraestrutura urbana, possibilitando tanto melhor qualidade de vida quanto moradia digna.
Dessa maneira, o Morar Bem disponibiliza para a população recursos como abastecimento de água e esgoto sanitário. Também disponibiliza energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas e redes de drenagem de águas pluviais, evitando problemas com chuvas. Por fim, também disponibiliza pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia.
