Amazonas Meu Lar: Como Funciona O Programa Habitacional?
O programa Amazonas Meu Lar foi lançado em agosto de 2023. De lá pra cá, já recebeu milhares de cadastros, e já vem beneficiando muitas famílias amazonenses. Dentre os principais critérios de participar está principais ter renda bruta familiar mensal de até R$4.400,00. Além disso, para receber o benefício é preciso, também, não possuir propriedade residencial.
O cadastro no Amazonas Meu Lar devem ser feitos no site do programa — amazonasmeular.am.gov.br.
Outra opção é por meio do aplicativo SASI, disponível gratuitamente para download nos sistemas Android e iOS. Basta informar nele a palavra MEULAR e preencher o formulário que aparecer.
Não há prazo para se cadastrar. Os cadastros no Amazonas Meu Lar ocorrem em fluxo contínuo.
Etapas da participação no Amazonas Meu Lar
São 5 etapas para a participação no programa Amazonas Meu Lar. São elas:
- Pré-cadastro: Aqui, a pessoa interessada deve entrar no site do Amazonas Meu Lar o aplicativo SASI. Depois, deve preencher o formulário e aguardar. Após se cadastrar e deixar suas informações no sistema, será preciso apresentar uma documentação. Com ela, a família passará para a etapa seguinte.
- Seleção: depois de feito o cadastro, a família cadastrada no Amazonas Meu Lar será analisada. Atendendo aos critérios, será convocada para apresentar documentos. Isso será necessário para assegurar qual linha de atendimento do programa atenderá o perfil da família.
- Cadastro: nessa etapa, há confirmação dos dados da pessoa interessada, declarados no formulário e nos documentos apresentados nas duas etapas anteriores do processo de cadastramento. Nessa etapa do Amazonas Meu Lar, é verificado se a pessoa atende aos critérios de elegibilidade da linha de atendimento em execução. Feito isso, a pessoa e sua família serão parte da lista geral do programa. O caso será analisado a partir das prioridades e comporá a lista de possíveis pessoas contempladas.
- Situação em análise: Os dados e a documentação apresentados estarão em processo de conferência, validação e produção de peças técnicas. Essas peças serão relatórios, pareceres e outros. Com isso, responsáveis pelo Amazonas Meu Lar darão base ao deferimento ou indeferimento do atendimento.
- Pessoa contemplada: a pessoa interessa, dentro do número de soluções da linha de atendimento, aqui pode ser contemplada. Serão observadas a pontuação, a classificação de prioridades e outros detalhes. Depois disso, a pessoa será contemplada com uma solução do Programa “Amazonas Meu Lar”.
Critérios de participação
Para participar do programa Amazonas Meu Lar, é necessário atender aos critérios que seguem:
Renda: o programa atende pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400,00, em duas faixas:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$2.640,00
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$2.640,01 até R$ 4.400,00
Há uma lista de prioridades, que é a seguinte:
- Mulher que seja responsável pela unidade familiar
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
- Pessoas com deficiência
- Pessoas idosas
- Famílias com crianças ou adolescentes
- Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
- Pessoas em situação de rua
- Residentes em área de risco, em situação de vulnerabilidade ou risco social
- Famílias que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública
- Famílias deslocamento involuntário em razão de obras públicas
- Integrantes de povos tradicionais e quilombolas
Soluções oferecidas pelo programa
O Amazonas Meu Lar irá fornecer as seguintes soluções como política habitacional:
- Entrada do Meu Lar: será concedido apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa. O valor será para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel diretamente com a construtora
- Novas unidades: Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito
- Retrofit para fins de moradia popular: Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular
- Regularização Fundiária: Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis. Assim, poderão fazer emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.
