Programa Entrada Moradia é Anunciado No Ceará
O Governo do Ceará lançou nesta quinta-feira, 09/05, o programa Entrada Moradia. Trata-se de uma ação do governo cearense que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis para a população mais pobre. Irá atender pessoas das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Poderão participar as famílias com renda mensal de até R$ 4.400.
A solenidade de lançamento acontece em empreendimento localizado em Caucaia. O lançamento do Programa Entrada Moradia conta com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades, às 11 horas.
- Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará
- Data: 9 de maio (quinta-feira)
- Hora: 11h
- Local: Residencial Pop Caucaia (R. Antonio Baia, 648, Vila Caze – Caucaia – CE)
Redução do déficit habitacional no Ceará
O objetivo central do Programa Entrada Moradia Ceará é reduzir o déficit habitacional no estado. Além disso, visa incrementar o mercado da construção civil. O programa tem, assim, propósito tanto de política pública habitacional quanto de geração de emprego e aquecimento da economia. O programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.
Todos os empreendimentos do Programa Entrada Moradia Ceará são cadastrados na Caixa Econômica Federal. O programa vai funcionar em conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida.
Isso assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais. Além do mais, irá dar segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel no Ceará. Além de uma segurança financeira, já que o Programa Entrada Moradia poderá se somar aos benefícios do Governo do Ceará e do Governo Federal.
Cada família beneficiada contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica. Ele servirá para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional.
Programa Entrada Moradia foi aprovado em abril deste ano
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — Alece — aprovou o Programa Entrada Moradia em abril de 2024. A aprovação se deu em sessão plenária 16/04. Ali, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que institui o programa Entrada Moradia Ceará teve sua aprovação depois de aprovado um regime de urgência.
O programa Entrada Moradia foi instituído por meio do projeto de lei complementar 03/24. A argumentação do texto do projeto ressalta o seu objetivo ampliar a oferta de habitações de interesse social no estado. Além disso, visa facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense.
A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria. Como dissemos acima, isso vai ser feito em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A proposta foi aprovada com três emendas dos parlamentares Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol).
Aporte de R$20 mil
O Programa Entrada Moradia poderá conceder aporte de R$20 mil para o pagamento da entrada da casa própria a famílias de baixa renda. Isso deve gerar impacto amplamente positivo no estado do Ceará. A avaliação do setor da construção civil é que o investimento trará retornos em emprego e renda.
O subsídio para a entrada será feito mediante comprovação das famílias da capacidade de pagar as parcelas da moradia.
Importante sublinhar que as regras e formas de inscrição no programa devem ser anunciadas nos próximos dias.
