O senador Omar Aziz cobrou de uma série de ministros do atual Governo para dedicar mais recursos e aprovar um projeto que irá servir como contenção as famílias que residem em áreas de risco.

O texto da Lei Complementar 257/2019 será aperfeiçoado e buscará ações imediatas do poder público em tentar reparar os desastres que ocorrem em Manaus na última semana. O projeto inicial teve a autoria da senadora Leila Barros, buscando uma resposta mais rápida da União para casos de calamidade pública.

Uma das principais mudanças que foram propostas por Omar é de que as famílias atingidas e que residem áreas de risco sejam incluídas como prioridade nos programas habitacionais do Governo Federal.

Entenda como é a ação de programas habitacionais para áreas de risco

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável por coordenar e executar políticas e ações para promover o desenvolvimento regional e a integração nacional. Entre as suas atribuições está a coordenação de ações para enfrentar situações de emergência e desastres naturais, como as chuvas que afetam diversas regiões do país.

Somente em 2023, o país já enfrentou por desastres naturais nas regiões Norte e Sudeste, deixando centenas ou até milhares de pessoas sem lar.

Nesse sentido, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realiza ações em áreas atingidas por chuvas, como a distribuição de kits de ajuda humanitária, a liberação de recursos para assistência às vítimas e a coordenação de equipes de resgate e assistência.

Além disso, o ministério também atua em parceria com outros órgãos e entidades governamentais, como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o Exército e a Marinha, para garantir uma resposta rápida e eficaz aos desastres causados pelas chuvas.

Novo projeto pode interferir na atuação do MDR

Se o projeto do Senador tiver a aprovação, o Ministério do Desenvolvimento Regional juntamente com o Ministério das Cidades irá tomar medidas imediatas e que possam identificar possíveis situações de calamidade. "Infelizmente muitas vezes um projeto pode demorar meses ou mesmo anos para ser aprovado".

O que ocorra é que em muitas situações é preciso ter de esperar bastante tempo em cada estância, desde os valores que são passados da Caixa Econômica Federal e que depois segue para o Ministério que irá exigir ainda mais documentos, e nesse meio tempo, muitas pessoas morrem e nem poder aproveitar desse projeto.

Papel dos órgãos de fiscalização

Os órgãos de fiscalização devem atuar para que esses recursos sejam alocados rapidamente e da maneira correta, pois quando uma pessoa morre ela não poderá voltar mesmo com todo o dinheiro que possa ser destinado pelo Governo.

De acordo com o texto do projeto atual, está assegurado até 25% da contingência do Orçamento para atender pessoas que tenham sido atingidas por calamidades. A reserva de contingência é uma previsão de recursos que fica disponível para o governo caso ocorra alguma necessidade emergencial ao longo do ano.

Ainda de acordo com a norma, a obrigação é que este dinheiro seja aplicado no atendimento para "eventos fiscais imprevistos", porém o PLP 257/2019 busca ampliar o alcance da reserva de contingência e garantir a ação de assistência social as pessoas mais vulneráveis.