O Minha Casa Minha Vida teve a sua medida regulamentada no início de 2023 pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ato já foi publicado no Diário Oficial da União. Com a publicação, ocorre a revogação do Casa Verde e Amarela, um programa que havia sido inaugurado durante a gestão anterior. Com tudo isso, foi criado, também, Programa Pra Ter Onde Morar ou Aluguel Social.

Quem está de olho no programa, é bom já ir se informando sobre as regras de locação social para áreas urbanas. Os potenciais locatários devem cumprir critérios específicos para serem elegíveis para a locação social, tais como renda, idade, número de dependentes, situação de moradia atual, entre outros. Estes detalhes foram atualizados em 2024 com as novas faixas de renda para estar inserido no Minha Casa Minha Vida, inclusive para a faixa 3 que dá direito a Classe Média de comprar seu imóvel.

Minha Casa Minha Vida para todos

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal brasileiro que visa a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda, criado em 2009 pelo Presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com as prefeituras e estados brasileiros.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país e oferecer condições melhores de moradia para as famílias brasileiras de baixa renda, com preços acessíveis e financiamento facilitado. Juntamente com o retorno do Minha Casa Minha Vida em 2023, tivemos uma nova atualização em relação a primeira faixa de renda, que passou de R$ 1.800 para atualmente R$ 2.600.

Ainda com as iniciativas, os especialistas ressaltam que o Brasil segue sofrendo de um grande déficit habitacional. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, divulgados em 2019, o déficit de moradias no Brasil já chega perto de 6 milhões. O principal fator foi o excessivo valor cobrado pelo aluguel.

Veja a Notícia Do Gov BR: www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/programa-pra-ter-onde-morar-aluguel-social

[su_button url="https://programashabitacionais.com.br/?s=programas-habitacionais" target="blank" style="3d" size="7" wide="yes" center="yes" radius="round" text_shadow="3px 3px 0px #000000" desc="Por Aqui Acompanhe Os Programas Habitacionais"]Acompanhe Os Programas Habitacionais No Seu Estado!![/su_button]

Aluguel Social

A lei que rege o Aluguel Social pode variar de acordo com a região do país. Em algumas cidades e estados brasileiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Amazonas, por exemplo, foram criadas leis que preveem o fornecimento de auxílio aluguel ou aluguel social para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em situação de emergência habitacional, como vítimas de desastres naturais, por exemplo.

As leis que regulamentam o aluguel social geralmente definem critérios para a concessão do benefício, como a comprovação de renda, a apresentação de laudos técnicos ou sociais e a priorização de famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além disso, as leis também estabelecem o valor do auxílio aluguel, a duração do benefício e as responsabilidades do beneficiário e do poder público.

Quem está apto a participar?

O Minha Casa Minha Vida é um programa destinado para quem tenha uma renda familiar mensal de até R$ 8 mil que residam em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil para aqueles que se encontram em zonas rurais. Confira abaixo como se encontra a divisão de rendas com a última atualização, veja na caixa: www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Faixa de renda para as famílias que estão em zonas rurais:

• • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Acompanhe pelos links acima as faixas que você se encaixa pelo seu perfil !!