O Minha Casa Minha Vida foi um programa criado em 2009, no final do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ter sido extinto no governo Jair Bolsonaro, foi recriado no terceiro governo Lula, com orçamento ampliado. Desde o início, o programa tem como objetivo tornar o sonho da casa própria realidade.

O Minha Casa Minha Vida oferece tanto unidades habitacionais subsidiadas, quanto condições especiais para o financiamento. Seu foco é proporcionar condições para famílias pobres comprem a sua primeira casa própria.

No fim de 2023, o governo federal surpreendeu ao anunciar que famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) poderão ter suas parcelas pagas. Dito de outra maneira, essas famílias pobres poderão ter imóveis do Minha Casa Minha Vida gratuitamente. O mesmo vale para pessoas beneficiadas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O que se sabe sobre o Minha Casa Minha Vida gratuito para famílias no BPC e CadÚnico?

Segundo divulgação do governo federal, esse subsídio do Minha Casa Minha Vida não será para todas as faixas do programa. A inovação será disponibilizada apenas para a Faixa 1 do  programa. Ou seja, apenas faixas cuja renda seja de até R$2.640,00 por mês.

É necessário, como dissemos acima, ter cadastro atualizado e ativo no CadÚnico. Além disso, cabe informar que a condição anunciada pelo governo vale para contratos novos e antigos do Minha Casa Minha Vida.

É estabelecido um prazo de até 30 a fim de regulamentar as novas regras após a solicitação da pessoa beneficiária. Isso será necessário para que a isenção das cobranças seja efetivada. Durante o período, o pedido das famílias será analisado pela Caixa Econômica Federal.

Após a aprovação, as cobranças serão suspensas para as famílias que se enquadram na medida. Cabe relembrar que isso vale para quem ocupa a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

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Como se inscrever no programa?

O Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas implementado colaborativamente com outros entes federativos. Assim, as inscrições, via de regra, são geridas pelos órgãos de política habitacional dos poderes públicos estadual, municipal ou distrital.

Assim, é importante observar chamadas e editais publicados em sua cidade ou estado para entrar no Minha Casa Minha Vida. Via de regra, os documentos exigidos são:

• RG e CPF de todas as pessoas da família
• Documentos que comprovem estado civil, como certidões de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovantes da renda familiar
• Comprovações da inscrição no CadÚnico e/ou BPC

É possível que haja pedidos de outros documentos. É necessário procurar detalhes em cada edital.