A Prefeitura de Manaus lançou o programa Manaus Minha Terra.  Trata-se de lotes de terra oferecidos pelo poder público municipal no Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos. Eles custarão às pessoas interessados R$500,00, que podem ser pagos em 24 parcelas. O preço corresponde a 10% do valor do imóvel, conforme critério estabelecido pela Lei nº 3.333, de 6 de junho de 2024.

O programa irá distribuir 3,5 mil lotes, e cada pessoa beneficiada receberá a planta padrão para a construção das casas. A intenção, de maneira resumida, é a construção de um novo bairro em Manaus, com um padrão de moradias a ser utilizado.

Critérios Para Aderir Ao Manaus Minha Terra

Os critérios de participação no Manaus Minha Terra incluem renda familiar bruta máxima mensal de até cinco salários-mínimos. Atualmente, o valor está em R$ 7.060,00. Além disso, é exigido residir no município de Manaus há, pelo menos, cinco anos.

Além disso, para participar do Manaus Minha Terra a família não pode ter sido beneficiada por qualquer outro programa habitacional. Isso inclui, também, programas de regularização fundiária. Não podem ainda serem proprietárias de outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no Registro de Imóveis.

A família beneficiada que transferir ou negociar, por qualquer meio, o título obtido, não poderá ser receber novamente outro benefício. A restrição vale para programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus.

Para adquirir um lote no âmbito do Manaus Minha Terra, é preciso se inscrever pelo site simhab.manaus.am.gov.br.

Estrutura

O Manaus Minha Terra será implementado em área de mais de 814 mil m². Trata-se de um projeto urbanístico do bairro planejado ‘Nova Manaus’. Ele está localizado na antiga ocupação Monte Horebe, na zona norte. Os lotes serão entregues com água encanada, energia elétrica e rede de esgoto, além de infraestrutura de transporte.

Existe uma previsão de construção de aparelhos de serviços de saúde, educação, cultura e lazer ao longo do empreendimento. Além disso, a malha viária consistirá em uma grande via coletora, marginal ao empreendimento. Também estão previstas áreas verdes, impactando no microclima local e melhorias na paisagem urbana.

Também está previsto que seja erguida uma área comercial, impactando na infraestrutura urbana do novo bairro. Enfim, o projeto promete uma estrutura completa para a população que for contemplada pelos lotes.

Importância do programa

“É um programa voltado para pessoas de baixa renda, sim, as famílias pagarão pelos lotes, e isso, com certeza, as fará valorizar ainda mais essa conquista”, disse o prefeito David Almeida, sobre o Manaus Minha Terra.“É importante que as famílias contempladas com lote no ‘Nova Manaus’ saibam que após o cumprimento dos requisitos exigidos na Lei 3.333, com a quitação integral dos débitos, será realizada a transferência dos lotes urbanos pelo município, com cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos, a contar da data de registro de imóvel”, disse o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves.

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