A Prefeitura de Maceió aderiu ao programa Moradia Legal. Trata-se de um grande programa de regularização fundiária do TJAL — Tribunal de Justiça. A previsão é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues no final do ano, após o período eleitoral.
No âmbito do Moradia Legal, em Maceió, os títulos são entregues, gratuitamente, a famílias de baixa renda que não possuem o registro da casa. “A Prefeitura deve realizar estudos para definir as áreas que serão beneficiadas”, explicou o desembargador Carlos Cavalcanti.
O desembargador coordena o programa. Para ele, a chegada de Maceió ao Moradia Legal potencializa o programa. Isso pode beneficiar milhares de pessoas que vivem em imóveis ainda sem registro nos cartórios. As informações sobre o programa constam no site www.moradialegal.tjal.jus.br/.
“Estudos mencionam que a cidade deveria ter, pelas suas condições econômicas e de tamanho, no máximo 600 mil. Ou seja, são 400 mil habitantes a mais, muitos dos quais sem moradia ou com moradia não regularizada”, disse o desembargador que coordena o programa.
Isso indica que o Moradia Legam tem o potencial de beneficiar milhares de famílias em Maceió. Possivelmente, são dezenas ou centenas de milhares de imóveis irregulares.
Foi firmado um acordo de cooperação, no TJAL, com o poder público municipal de Maceió. O presidente Fernando Tourinho destacou o alcance do programa. Ele é fruto de parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e municípios.
“É o maior programa social do Judiciário, que realiza o sonho de muita gente. Essa parceria é fundamental para que possamos beneficiar cada vez mais pessoas”, completou o desembargador.
O programa Moradia Legal foi criado em 2005. De iniciativa do poder público estadual, já entregou mais de 50 mil títulos em Alagoas. Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg, o impacto do programa é bastante positivo. Desde a sua criação, o Moradia Legal tem contribuído fortemente com o desenvolvimento do estado. Além disso, promove a regularização fundiária, importante para que as famílias mais pobres obtenham regularização de suas casas.
Com o imóvel regular, é possível obter financiamentos, empréstimos e outros para melhorias dos seus imóveis.
Considerando o impacto positivo do Moradia Legal, a Prefeitura de Maceió se comprometeu a atuar no programa. Assim, envidará esforços para operacionalizar o programa e entregar os títulos.
O TJ-AL, mediante o Moradia Legal, irá beneficiar muitas famílias da capital de Alagoas. Mais informações, diretamente no site do tribunal.
Cidade do Nordeste com grande interesse turístico, com seu litoral muito visitado durante o ano inteiro. Sendo então, o turismo importante na transformação social e empregabilidade, além da prestação de serviços e industrias importantes. Sendo a capital de Alagoas o centro "nervoso" do estado.
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