O Governo Federal lançou uma medida visando garantir moradia imediata para a população de rua (Morador de Rua). Ela foi pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Trata-se da a portaria que implementa o Projeto Moradia Cidadã, que foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira 03/06.

O programa do Governo Federal surgiu inspirado na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro). Essa ação inovadora compõe o Plano Ruas Visíveis, política pública interministerial e intersetorial do poder público federal. Trata-se de um conjunto de políticas em atenção aos direitos da população em situação de rua.

O objetivo do projeto é oferecer acesso imediato à moradia, mas com outras ações sociais importantes custeadas pelo governo. Além da moradia, o Governo irá dispor de acompanhamento dessa população por equipe especializada. Ela será formada por profissionais de diferentes áreas, sempre com a finalidade de responder às demandas de pessoas e famílias atendidas.

Além disso, o Moradia Cidadã visa construir uma rede de atendimento complexificada, envolvendo diversos núcleos e profissionais. Assim, irá promover direitos humanos básicos voltados para superação da situação de rua por grande parte da população. Com isso, poderão fazer pleno exercício da cidadania. Juntamente com moradia, terão acesso à saúde, habitação, assistência social, educação, trabalho e emprego, esporte, lazer e cultura.

Como funcionará o programa do Governo para habitação da população de rua?

De acordo com a publicação, o projeto do Governo Federal reconhece o acesso à moradia como direito humano fundamental. Seu pilares serão o respeito à liberdade de escolha, opinião e auto-organização das pessoas atendidas pela política pública. O programa Moradia Cidadã deve atuar com o oferecimento de serviços que orientem a autonomia, reabilitação psicossocial e redução de danos.

Para funcionar, o Moradia Cidadã irá contar com diversas parcerias. Assim, o programa do Governo será executado por meio de parceria com o poder público das esferas municipal, estadual e distrital, além organizações da sociedade civil. O programa irá funcionar por meio de convênios. Tudo contará também com o suporte das redes de atendimento pelas redes SUS e SUAS, ou termos de colaboração.

Coordenação

A ação será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com o governo, o programa vai considerar a heterogeneidade da população em situação de rua do Brasil. Além disso, irá observar as especificidades da realidade brasileira. Veja a Portaria: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-453-de-29-de-maio-de-2024-563083926.

O acompanhamento e monitoramento serão realizados por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O trabalho vai ser feito em cooperação técnica com outros ministérios e entes federativos que aderirem ao projeto.

Haverá ainda um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Este comitê está vinculado à estrutura do MDHC.

É mesmo preciso dar atenção para estas populações!! Eu que ando muito na região do centro de Sampa/São Paulo e vejo diversas família desalojada ou em casas abandonadas no centro que outrora era de de região de classe alta na época do Café, como exemplo no bairro de Campos Elíseos  e agora da agonia andar pelas ruas.