A Codhab - DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) realiza uma grande ação de regularização fundiária. Isso porque a companhia convocou 3.182 moradores e moradoras do Riacho Fundo II para a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis. A convocação foi feita na última segunda-feira (03/06).

Os arquivos deverão ser apresentados, presencialmente, na administração regional da região da Codhab, ou então por e-mail.

A equipe da Codhab, devidamente identificada, está na região. Ela atua repassando as cartas convocatórias, nas quais existem orientação para que as pessoas possam realizar o processo.

Após a entrega da documentação, a Codhab vai analisar toda a documentação entregue. Estando a situação totalmente regular, conforme a legislação vigente, poderão obter a escritura do imóvel. As escrituras serão entregues gratuitamente pelo Governo do Distrito Federal.

Quem optar por realizar a entrega dos documentos presencialmente à Codhab, deverá comparecer nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h. Deve seguir a seguinte programação:

• Datas para entrega da documentação: 3/6 a 19/6
• Endereço para entrega da documentação e/ou dúvidas: Riacho Fundo II – 1A Etapa QN 7A Cj 6 – Riacho, Fundo II, Brasília – DF, 72601-970
• E-mail para entrega da documentação e/ou dúvidas: regularizariachofundo2@codhab.df.gov.br

Quais documentos devem ser entregues para a Codhab, para regularização fundiária?

Existem 3 tipos de ocupantes de imóvel, e cada um deles tem uma lista de documentos a serem entregues para a Codhab. São ocupantes originários(as), ocupantes secundários(as) e ocupantes informais.

Os documentos de cada um(a) são os seguintes:

Ocupantes originários(as)

Beneficiário ou beneficiária original de programa habitacional. Por promovido pelo Governo do Distrito Federal, cuja ocupação foi autorizada pelo Poder Público.

Documentos:

1. Requerimento de regularização
2. Comprovação da identidade do ocupante e do respectivo cônjuge, quando houver
3.  Cadastro de Pessoa Física – CPF
4. Inscrição do Imposto sobre Propriedade Territorial – IPTU do imóvel ocupado
5. Comprovação de estado civil
   1. (a) certidão de nascimento com declaração de união estável ou declaração negativa de união de estável
   2. (b) Certidão de casamento (com averbação quando for o caso
   3. (c) Divorciado: Certidão de Casamento com averbação de divórcio, acompanhada da petição inicial, sentença judicial e certidão de trânsito em julgado do divórcio);

6. Certidão De Ônus Reais do Imóvel (Retirar no Cartório de Registro de Imóveis daregião).

Ocupante secundário(a)

Trata-se de herdeiros/herdeiras ou o ocupante que adquiriu o imóvel de beneficiário(a) original. Também adquirentes posteriores, comprovando a cadeia sucessória.

Documentos:

1. Requerimento de regularização
2. Comprovação da identidade do ocupante e do respectivo cônjuge, quando houver
3.  Cadastro de Pessoa Física – CPF
4. Inscrição do Imposto sobre Propriedade Territorial – IPTU do imóvel ocupado
5. Comprovação de estado civil
   1. (a) certidão de nascimento com declaração de uniãoestável ou declaração negativa de união de estável
   2. (b) Certidão de casamento (com averbação quando for o caso)
6. Certidão De Ônus Reais do Imóvel (Retirar no Cartório de Registro de Imóveis daregião)
7. Sucessão por herança: deverão ser apresentados, cumulativamente, os seguintesdocumentos:
   1. (a) Certidão de óbito
   2. (b)Formal de Partilha
   3. (c)Petição inicial da Partilha
   4. (d) Sentença ou Escritura Pública de Inventário
   5. (e) Certidão de trânsito em julgado
   6. (f) Registro Geral de todos os herdeiros
   7. (g) CPF de todos os herdeiros
   8. (h) Certidão de nascimento de todos os herdeiros solteiros
   9. (i) Certidão de casamentos de todos os herdeiros casados.
8. 8. Sucessão por cadeia sucessória: deverão ser apresentados, cumulativamente, osseguintes documentos
   1. (a) Cadeia completa dos instrumentos de compra e venda
   2. (b) Procurações e substabelecimentos

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Ocupante informal

Pessoa que não possui autorização do Poder Público, não é herdeira ou não comprova a cadeia sucessória de beneficiário original.

Documentos:

1. Requerimento de regularização
2. Comprovação da identidade do ocupante e do respectivo cônjuge, quando houver
3. Cadastro de Pessoa Física – CPF
4. Inscrição do Imposto sobre Propriedade Territorial – IPTU do imóvel ocupado
5. Comprovação de estado civil
   1. (a) certidão de nascimento com declaração de união estável ou declaração negativa de união de estável
   2. (b) Certidão de casamento (com averbação quando for o caso)
6. 6. Certidão de Ônus Reais do Imóvel (Retirar no Cartório de Registro de Imóveis da região)
7. Declaração de posse mansa e pacífica, contida no verso do Requerimento de Regularização
8. Comprovante de residência:
   1. comprovante de água ou luz em nome do ocupante, dos últimos 05 (cinco) anos e do atual
   2. Em caso de impossibilidade será aceita a Declaração de Ausência de Cadastro de Água e Energia
      1. Acompanhada de outros comprovantes que contenham nome e endereço residencial do ocupante
9. Comprovante de renda para empregado informal/autonômo
   1. Para comprovação da renda de até 05 (cinco) salários-mínimos, de acordo com a relação de trabalho do ocupante informal
      1. Cópia das folhas da Carteira de Trabalho em que conste a qualificação civil
      2. foto e o contrato de trabalho
      3. Declaração de renda informal
10. Declaração de ausência de rendimentos, desempregado
11. Comprovante de renda para empregado com carteira de trabalho assinada
12. Cópia dos 03 (três) últimos contracheques contendo o carimbo ou certificação digital e o CNPJ do empregador
13. Tirar 03 fotos (impressão A4)
    1. 01 foto da fachada “frente do imóvel”, com o(a) morador(a) que deseja regularizar junto
    2. 02 fotos do interior do imóvel
14. Certidão Negativa de Propriedade, de todos os 9 Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Deve ser em nome da pessoa ocupante informal, cônjuge ou companheiro(a). Essa certidão pode ser requerida online no site: www.registrodeimoveisdf.com.br, clicando no ícone Codhab.