A Câmara de Sorocaba irá realizar uma votação nesta terça-feira (11), com o intuito de debater sobre o Programa "Meu Terreno Sorocaba" e como será feita a doação de lotes. O Programa Reforma de Moradias também estará em pauta, onde constam até sete projetos dentro da pauta, matéria sobre como irá ocorrer o funcionamento de cemitérios e como será feito o incentivo fiscal.

Para abrir a ordem do dia de sessões extraordinárias, teremos a votação do Projeto de Lei nº 361/2022, de autoria do Executivo, que trata de instituir a Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS) em até três zonas públicas do Jardim Eliana, com fins de promover a habitação social, recuperação ambiental e urbanização.

Detalhes sobre as principais áreas dos programas habitacionais

A Área 1 fica entre as ruas Benedicto Nunes e Juvelina Berteli Elias, entre outros marcos e que totalizam até 12.566 metros quadrados. Já temos a Área B-1ª, que ficou marcada entre as vias Estrada dos Carvalhos, João Silvestre e Benedito Nunes, além de uma área verde e do Córrego Tapera Grande, perfaz 7.360 metros quadrados.

Também está previsto no projeto que a Instituição da Área de Especial Interesse Social e que deve contemplar a execução de programas habitacionais e que sejam do interesse popular na cidade, tanto no âmbito de leis estaduais e federais, além de preservar e realizar a recuperação ambiental da região do Ribeirão Tapera Grande.

Regularização Fundiária também é pauta em Sorocaba

Outra medida que está prevista no Projeto de Lei é em relação ao Plano de Urbanização para Produção Habitacional de Interesse Social e Mercado Popular, comandado pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, que atualmente eleva a taxa de ocupação entre 70% a 80%, com um mínimo de 20% e vagas de garagem.

Em relação ao plano de urbanização, serão proibidas todas as atividades que possam oferecer riscos ou que causem algum tipo de inconveniência para a vizinhança, que vai desde o comércio ou a armazenagem de ferro velho, com exceção para tinta e vernizes, armas e munições que possam ir em contra ao que está descrito na Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O plano de recuperação ambiental deverá acontecer por meio do plantio de espécies nativas, além de um plano de recuperação na parte urbana de Sorocaba, executando uma via pública na planta e que terá a organização do Núcleo Habitacional Urbano e que é chamado de "Vila Dálmatas". Se as cláusulas não forem cumpridas, poderá ser acrescida uma multa de até 100 unidades fiscais do Estado de São Paulo.

Processo para a Reforma de Moradias

Outro projeto que será voltado para a Habitação em Sorocaba foi aprovado através da Lei nº 89/2023, de autoria do Executivo, que determina o Programa de Melhorias Habitacionais para a Reforma de Moradias em Zonas ou Áreas que sejam consideradas de Interesse Social.

Entre os itens que poderão ser reformados no projeto, destaque para os seguintes: pintura, revestimentos, instalação de portas e aberturas de janelas, além de adaptações para pessoas que tenham deficiência física.

Por fim, o Plano de Urbanização para Sorocaba promete uma matéria adicional para ser votada, no Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Executivo, que institui Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), inaugurado em área pública. Caso a proposta seja aprovada, poderá haver a criação de 45 lotes sociais.