A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão ordinária nesta última quarta-feira (5), um projeto de lei, de autoria do Executivo e que cria o Programa Mais Habitação. A ideia é promover a compra compartilhada, concedendo subsídio para auxiliar em que for adquirir uma moradia caracterizada como habitação de interesse social.
O projeto deverá ser conduzido ao longo das próximas semanas pelo Departamento Municipal de Habitação. Poderão adquirir este benefício as pessoas que atenderem de forma acumulativa, aos seguintes requisitos:
A expectativa é de que o valor do Subsídio para este programa chegue a até R$ 15 mil. Será permitida a utilização do valor para adquirir um imóvel de até R$ 235 mil, sendo que a família responsável pelo pagamento terá a responsabilidade de arcar com o diferencial.
O subsídio que foi criado através do programa terá como ser utilizado para adquirir imóveis residenciais, seja ele novo, usado, que esteja ainda sendo produzido ou que venha a ser iniciado. Vão ter prioridade neste programa aquelas famílias chefiadas por mulheres, que residam em áreas de risco ou insalubres, além dos que fazem parte de grupo com deficiência física e mulheres que estejam sofrendo violência doméstica.
Ainda terão prioridade os grupos com filhos autistas, síndrome de Down e doenças raras. Segundo a justificativa que foi dada pelo Executivo, o Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada, aparece em um momento onde existe a clara necessidade de se ampliar o acesso à moradias dignas para a população mais carente em Porto Alegre, buscando reduzir o número de pessoas que vivem em condições precárias.
A partir de agora o trabalho será conjunto entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, irá acontecer juntamente com as decisões tomadas em acordo com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. As equipes do Demhab estarão estudando as três emendas que serão aprovadas.
Com este projeto, será possível atender as famílias de baixa renda na cidade e pagar a prestação, sobretudo quando se observar que elas tenham dificuldade em obter moradia.
Em Porto Alegre, a falta de moradia adequada é um problema que afeta muitas pessoas, especialmente aquelas de baixa renda e que ao longo das últimas gestões, como a de Bolsonaro, tiveram pouca atenção. Muitas vezes, as condições de vida em favelas e assentamentos informais são precárias, com acesso limitado a serviços básicos como água, saneamento e eletricidade.
O déficit habitacional em Porto Alegre é um problema complexo que exige uma abordagem integrada que leve em consideração fatores econômicos, sociais e políticos. É fundamental que haja uma colaboração efetiva, sobretudo agora que existe uma parceria estabelecida entre o poder público para promover os programas habitacionais com subsídios.
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