O Aluguel Social é um programa que oferece assistência financeira temporária para famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de arcar com as despesas de moradia. O objetivo é garantir o direito à moradia adequada e minimizar os efeitos das situações de emergência ou calamidade.
Em Campo Grande, o Aluguel Social é um programa implementado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), e oferece auxílio financeiro mensal para famílias que estejam em situação de vulnerabilidade e que não tenham condições de arcar com as despesas de moradia.
Neste ano, as inscrições ainda se encontram abertas e podem ser feitas pela Internet até 0 dia 31 de março. O programa é voltado principalmente para as famílias que estejam com dificuldades de arcar com os custos do aluguel. A iniciativa foi criada pela Agência Municipal de Habitação.
A AMHASF também é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos de construção e ocupação de imóveis, buscando garantir a segurança e a qualidade das moradias em Campo Grande.
Para solicitar o Aluguel Social em Campo Grande, além da opção de inscrição online, o beneficiário também pode procurar um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, que irá avaliar a situação socioeconômica da família e encaminhar o pedido para análise pela SAS. É importante destacar que o programa é destinado apenas para situações emergenciais, como desabamentos, incêndios, enchentes, entre outras.
O valor do auxílio pode variar de acordo com a situação da família e as condições de moradia na região. Além disso, é importante destacar que o programa tem caráter temporário, com prazo de duração definido pela SAS, e que é necessário cumprir os critérios e condições estabelecidos para manter o benefício.
Além do site da agência, também é possível realizar a sua inscrição diretamente na sede da Amhasf, localizada no seguinte endereço:
De acordo com o comunicado da Prefeitura, a população que participa de programas habitacionais vai poder ser atendida nas regiões do Segredo, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Bandeira.
A locação social foi criada a partir de um Projeto de Lei Municipal 6.592/2021 e onde a prefeitura realiza a autorização direta e indiretamente para subsidiar imóveis para a locação em ambientes privados, que são unidades habitacionais com um custo mais acessível.
A medida tem buscado reduzir o alto índice de déficit habitacional em Campo Grande. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados em 2020, o déficit habitacional em Campo Grande é de 9,6%, o que representa cerca de 34 mil domicílios em situação precária na cidade.
Esse número inclui famílias que vivem em condições precárias, como favelas, cortiços, ocupações irregulares, além de pessoas que vivem em moradias inadequadas, sem infraestrutura básica ou em situação de superlotação. Mesmo com as iniciativas que foram tomadas ao longo dos últimos anos para trazer melhorias, no entanto a demanda ainda é alta e a questão habitacional continua sendo um desafio para a cidade.
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