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Programas Habitacionais No Brasil

Pará cria programa Sua Casa, que oferece R$ 21 mil para reforma de residências

Programas Habitacionais No BrasilReunião feita no último dia 12 entre a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) viabilizou para o Pará o programa Sua Casa. Trata-se de programa habitacional que concede até R$ 21 mil para construção, reconstrução, ampliação e reforma de casas.

O programa foi criado em fevereiro de 2019. Contudo, a reunião do dia 12 possibilita uma parceria entre os dois órgãos do governo estadual paraense, possibilitando sua ampliação e melhorias no seu funcionamento. Além disso, a expectativa é que a parceria e o uso de novos recursos torne a inscrição e o processo de liberação do recurso mais rápido.

Para conseguir o benefício, o candidato deverá atender a alguns critérios e fazer inscrição no programa.

Na medida em que as pessoas vão sendo selecionadas, a equipe de engenheiros ligada ao programa inicia um processo de avaliação e diagnóstico das moradias. Depois de feito isso, a próxima fase consiste na análise socioeconômica do setor de assistência social da Companhia. A partir de então, será feita uma avaliação mais pormenorizada a fim de saber se o beneficiado se encaixa nos critérios do programa.

Para se inscrever

Os interessados em se cadastrar no Sua Casa podem se dirigir ao prédio da Cohab, que fica na Passagem Gama Malcher, nº 361 no bairro Souza, em Belém, ou à Secretaria de Estado de Assistência Social do município paraense onde reside. Para obter mais informações, deve ligar para o número (91) 3214-8511.

É preciso, antes, estar ciente dos requisitos para ser aprovado pelo programa e receber o benefício:

  1. Renda familiar de até três salários mínimos;
  2. Não possuir outro imóvel;
  3. Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
  4. Ter família constituída com no mínimo dois integrantes;
  5. Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional no âmbito Municipal, Estadual e Federal; e
  6. Comprovar que detém a propriedade ou posse mansa e pacífica do imóvel há mais de cinco anos.

Aquelas famílias beneficiadas em outros programas habitacionais, podem ser atendidas de modo excepcional. Isso pode acontecer em  caso de ocorrência de sinistro, condições mínimas de habitabilidade, vulnerabilidade social e/ou remanejamento.

Documentação

Para se inscrever, o interessado deverá levar à sede da Cohab ou à Secretaria de Estado de Assistência Social de seu município:

Documentos para inscrição no Sua Casa
(Apenas originais)

  • Identidade e CPF (Casal)
  • CPF dos dependentes
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (Casal)
  • Declaração de União Estável  (Autenticada em cartório)
  • Certidão de Nascimento dos dependentes
  • Comprovante de Residência
  • Comprovante de posse do imóvel (com 5 anos no mínimo)
  • Laudo Médico com CID comprovando deficiência (se for o Caso)
  • Laudo da Defesa Civil ou Bombeiros (Se for o Caso)

Mais informações podem ser obtidas aqui, programashabitacionais.com.br

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