Aluguel Social Canoense Reconstrução Abre Inscrições
Nesse final do mês de junho, foram abertas as inscrições para o Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução. Este programa vai garantir R$1.000,00 para cada família beneficiada. Desse valor, R$600,00 são do Município e outros R$400,00 do poder público estadual.
O benefício do Aluguel Social Canoense será concedido pelo período máximo de um ano. O valor é para custeio de aluguel de novos imóveis por pessoas afetadas pelas chuvas, que devastaram o Rio Grande do Sul.
Este programa de mitigação se soma a vários outros que visam contornar os problemas causados pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul, ocorridas em maio.
O Aluguel Social Canoense Reconstrução será uma nova ação nesse sentido. Para obter o benefício, o poder público exige o cumprimento de determinados requisitos.
Quais são os requisitos para receber o auxílio do Aluguel Social Canoense Reconstrução?
Podem receber o benefício do Aluguel Social Canoense Reconstrução, as famílias precisam se de baixa renda. Devem ter renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, é preciso obrigatoriamente ter registro ativo e atualizado no CadÚnico — Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
As inscrições no Aluguel Social Canoense Reconstrução devem ser feitas até o dia 28/06 pelo formulário disponível no link sistemas.canoas.rs.gov.br/auxilio-canoense/formulario/aluguel-social-reconstrucao.
Como será feita a classificação?
Haverá uma classificação das pessoas inscritas par o benefício. Com base nela, será feita a seleção das famílias. Dentre os critérios:
- Pessoas que se encontram em abrigos institucionais: 20 pontos
- Pessoas cuja residência apresenta estrutura física comprometida ou sem condições de habitabilidade, em razão das enchentes, e que registrou solicitação de vistoria: 20 pontos.
A pontuação conforme renda per capita, que é:
- 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos
- 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos
- 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos
- 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos
- 41% a 50% do salário mínimo:1 ponto
A pontuação conforme composição familiar é:
- filho ou filha em idade escolar (de 0 a 17 anos): 1 ponto cada
- pessoa idosa:1 ponto
- pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos. Para quem tem BPC: 1 ponto
- desempregados e desempregadas: 3 pontos
- mulheres chefes de família: 5 pontos
- não possuir nenhum outro benefício social: 5 pontos.
As pessoas selecionados no Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução não poderão participar de outros programas habitacionais. Assim, ficam foram do Programa Estadia Solidária Canoense Reconstrução. Também não participam do Centro Humanitário de Acolhimento, ou “Cidade Provisória”.
O pagamento da primeira parcela somente irá acontecer após a apresentação, pela pessoa beneficiada, de cópia do contrato de locação. Isso deve ser feito de maneira presencial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A Secretaria está localizada na rua Monte Castelo, 340, no bairro Nossa Senhora das Graças.
