Programa Bora Habitar: Prefeitura Distribui Lotes Em Caucaia CE
A prefeitura de Caucaia, no Ceará, lançou o Programa Bora Habitar. A ação tem como meta distribuir mais de 3.000 lotes a famílias de baixa renda residentes no município. Podem participar famílias com renda bruta de até três salários mínimos.
As inscrições para participar do programa Bora Habitar começam a partir dessa segunda-feira (17/06).
De acordo com as regras do ‘Bora Habitar’, há ainda alguns requisitos que devem ser observados. Por exemplo, as famílias a serem contempladas com o terreno não podem ser proprietárias de outro imóvel. Além disso, não podem ter sido beneficiadas em outros programas habitacionais. A família que receber o terreno terá até cinco anos para construir a moradia.
O Programa ‘Bora Habitar’ será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. Os terrenos vão estar localizados nos seguintes lugares:
- Alto do Garrote
- Campo Grande
- Parque Soledade
- Tabapuá
- Parque Albano
- Jandaiguaba
- Caraúbas
- Araturi
- Lagoa do Banana
Também devem ser incluídas outras áreas. Essas informações constam no site da Prefeitura Municipal de Caucaia.
Como se inscrever no Bora Habitar?
Segundo a Prefeitura de Caucaia, as inscrições estão liberadas partir de segunda-feira (17/06). Elas estão disponíveis presencialmente, mas as informações constam no site: www.caucaia.ce.gov.br/.
Podem se inscrever as famílias com renda bruta familiar mensal de até 3 salários mínimos. Entram, como público-alvo do programa, as famílias nos seguintes perfis:
- em que a mulher é a responsável pela unidade familiar
- com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes
- em situação de risco
- em situação de emergência ou calamidade
- pessoas em situação de rua
As inscrições serão realizadas de forma presencial na Sede da SEPLAM. Ela localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 99 – Centro – Caucaia.
Lá, as pessoas precisam levar a ficha de inscrição e declarações preenchidas e assinadas. Além disso, devem levar a documentação comprobatória, de acordo com a lista do edital. A documentação deverá estar dentro de um envelope opaco, que será lacrado no ato da inscrição junto a SEPLAM. Lá também será registrado o número de folhas de documentos.
Os documentos que devem ser levados são:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência atualizado
- Comprovante atualizado de Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal
- Comprovação de Renda atualizado de todas pessoas que integram o núcleo familiar com atividades remuneradas
Há alguns outros documentos a serem enviados. A lista completa consta no edital.
Outras informações
A Prefeitura de Caucaia anunciará as informações das inscrições deferidas e indeferidas, conforme cronograma do Bora Habitar. Também informará a classificação para a quantidade de lotes disponibilizados, bem como recursos, homologação, chamada e sorteio da posição dos lotes.
As pessoas contempladas no Programa Bora Habitar já receberão os lotes com a documentação individualizada. Também poderão utilizar dos projetos padrões completos para a casa, disponibilizados pela SEPLAM.
As famílias contempladas não poderão realizar a transferência do bem para terceiros. Caso não execute a obra no período de 5 (cinco) anos, o imóvel retornará para a propriedade da Prefeitura Municipal de Caucaia. Nesse caso, o poder público poderá disponibilizá-lo à próxima família beneficiada do cadastro reserva, salvo haja um motivo justificável.
